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quarta-feira, novembro 30, 2016

Projeto de renegociação de dívidas dos estados deve ser votado na próxima semana

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O relator da projeto de renegociação da dívida dos estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse hoje (30) que espera a conclusão da votação da proposta no Senado na próxima semana. O projeto ainda retornará à Câmara.

O senador disse que poderá fazer novas modificações nas contrapartidas previstas no projeto, se houver um acordo de ajuste fiscal para os estados. A União está em negociação com os estados para definir medidas de ajuste fiscal, em contrapartida à repartição da multa da regularização de ativos no exterior paga por contribuintes, conhecida como repatriação.

O senador disse que esse ajuste poderá ser feito, se o acordo for fechado até a próxima semana, quando deve haver votação do projeto da renegociação de dívidas dos estados na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado.

O projeto de renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Durante a tramitação do projeto na Câmara foram retiradas outras contrapartidas previstas com a renegociação, como suspensão da concessão de aumento aos servidores públicos por dois anos. O senador defende o controle dos gastos pelos estados e incluiu novamente contrapartidas no projeto. Entre elas estão cortes de cargo de livre provimento e a vedação de contratação de pessoal salvo em áreas que são essenciais como saúde, segurança e educação, durante dois anos.

“Não adianta renegociar dívida, dar dinheiro novo, acessar recursos de caráter extraordinário, sem que se crie uma disciplina, um regime de austeridade no país”, disse, ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O senador argumentou que, assim como a União, que pretende fazer ajuste fiscal com a definição de teto dos gastos por 20 anos, os estados também precisam controlar as despesas. “Não pode haver um regime que consagre uma disciplina para os gastos da União e que deixe os estados fora. Até porque o problema dos estados, em última instância, vai se refletir nas contas da União, de forma direta ou indireta. O importante é consagrar o conceito de que tem que ter contrapartida”, acrescentou.

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