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sábado, novembro 26, 2016

CNJ proíbe o presidente do Tribunal de Justiça de devolver R$ 100 milhões ao Governo do Estado



Cezar Alves, Da redação


A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) conseguiu, no Conselho Nacional de Justiça, impedir que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, repasse R$ 100 milhões que economizou nos últimos dois, para o Governo do Estado investir em estrutura de saúde e segurança pública no RN.
O presidente Claudio Santos vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para que recorra ao Supremo Tribunal Federal no sentido de derrubar a decisão do CNJ.

Ao tomar conhecimento da decisão, o presidente Claudio Santos falou:

“Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”.

Claudio Santos tinha imposto como exigência só liberar os recursos se o governo do Estado investisse na saúde materno infantil de Mossoró e Natal, assim como em estrutura de segurança pública da Grande Natal e Mossoró.

Antes, o Tribunal de Justiça já havia liberado cerca de R$ 20 milhões para o Governo do Estado fazer um presídio em Parnamirim para abrigar pelo menos 600 presos.

Sobre a decisão do CNJ, Claudio Santos disse que vai recorrer e certamente vai derrubar a liminar no STF, porém já visualiza grande prejuízo para a população, que precisa dos recursos, que estão parados, na saúde e na segurança.

Em entrevista a Tribuna do Norte, Claudio Santos indaga: será que as condições dos fóruns não estão melhores do que dos hospitais de urgência e ou de uma delegacia de polícia?

Através de sua assessoria, a AMARN disse que vai emitir nota sobre a decisão.

Com informações da Tribuna do Norte.

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento