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quarta-feira, novembro 30, 2016

Acusado de fraudes em licitações, ex-secretário municipal é preso na Bahia

Uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã de hoje (30), levou à prisão preventiva do assessor parlamentar na Câmara dos Deputados André Luis Costa Donato.

Ex-secretário municipal de Administração da cidade de Guanambi (BA), Donato é acusado de fraude em licitação e de contribuir para o desvio de verbas da saúde do município baiano de Palmas do Monte Alto.

Segundo o MPF, o esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF que, além de prender o ex-secretário municipal, cumpriu mandados de busca e apreensão na residência dele e na casa de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa contratada, por licitação fraudada, para fornecer materiais e equipamentos para postos de saúde em Palmas de Monte Alto, em 2008.

Além de Donato e Valdete Prado, o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto Manoel Rubens Vicente da Cruz e mais cinco servidores municipais também estavam envolvidos no esquema.

As investigações apontam que André Donato foi o responsável pela montagem da licitação que levou ao desvio das verbas da saúde. O MPF informou que o assessor parlamentar já havia sido condenado pela Justiça Federal em Guanambi, também por fraude em licitações e por formação de quadrilha.

Segundo o MPF, Donato está envolvido em outros episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público. No município de Pindaí, por exemplo, ele mantém contrato “supostamente fraudulento” com a prefeitura, para a prestação de serviço de transporte escolar, em empresas abertas em nome de “laranjas”.

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento