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terça-feira, junho 28, 2016

Réu no STF e processado na Câmara. Os dias de impunidade de Bolsonaro acabaram.


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (28) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O PV acusa o parlamentar de quebra de decoro por apologia a tortura.

Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara, Bolsonaro se declarou a favor do afastamento "em homenagem"ao coronel Brilhante Ustra, torturador da petista durante a ditadura militar.

Ex-chefe do DOI-CODI, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante o regime de exceção. A homenagem de Bolsonaro ao coronel também foi alvo de representação na Procuradoria Geral da República (PGR).

Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Zé Geraldo (PT-RS), Waldmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) irá escolher a relatoria após consulta com os parlamentares. Ele afirmou que pode anunciar o relator ainda nesta terça-feira.

O sorteio foi feito respeitando a regra de que a relatoria não pode ficar com um parlamentar do mesmo partido, bloco partidário ou estado de origem do representado. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) não participou porque ainda é relator do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apologia ao estupro

Na semana passada, o deputado se tornou réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro. Em 2014, ele afirmou no plenário da Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia" ser estuprada. Em entrevista ao jornal Zero Hora, ele repetiu a frase e disse que não a estupraria porque ela era "muito feia" e "não fazia o gênero" dele.


Bolsonaro foi alvo de representação no Conselho também por esse episódio. O caso foi aberto no fim de 2014, mas foi arquivado devido ao fim da legislatura.

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento