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sexta-feira, julho 31, 2015

Coluna Pra Início de Conversa 31/07/2015

01 – DEVERES E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 “Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze(12) anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. (Art. 1º e 2º do ECA).”

Está cartilha pretende mostrar a você educador, cidadão, criança, adolescente, poder público, gestores e sociedade que é dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária independentemente da idade de cada um.

Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR.

Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar é responsável:

I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes

II - Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos

III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente

IV - Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados

V - Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança

VI - Garantir e fiscalizar os direitos e deveres da criança e do adolescente

VII - Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário

DIREITOS

O que é justo conforme a lei:

Privilegio que alguém tem de exigir

Conjunto de normas e regras

Proteção integral.

À vida e saúde

À liberdade, respeito e dignidade

À convivência familiar e comunitária

À educação, cultura, esporte e lazer

À profissionalização e proteção ao trabalho.

DEVERES

Cumprir regras e normas

Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores

Participar da convivência familiar e comunitária

Estudar e frequentar a escola

Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social

Praticar os bons costumes

Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade

Preservar os espaços públicos e meio ambientes

Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre direitos e deveres a serem cumpridos.

DIREITOS:

VIDA E SAÚDE:

Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso

Condições originais de saúde e vida

Garantia pelo atendimento pelo sistema único de saúde (SUS)

Atendimentos especializados

Medicamentos, próteses, e outros recursos relativos ao tratamento de habilitação e reabilitação

Tratamento especializado em dependência química (álcool, cigarro, maconha, cocaína…)

Saneamento básico (rede de esgoto, tratamento de água)

Prioridade absoluta no atendimento hospitalar e ambulatorial

Políticas públicas voltadas á criança e adolescente.

LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE:

Ir e vir em logradouros públicos e espaços comunitários

Participar da vida familiar e comunitária

Brincar, praticar esportes e divertir-se:

Condições humanas de existência (moradia descente, ruas das cidades limpas e pavimentadas)

Liberdade de expressão (expor as ideias dentro do contexto):

Ser respeitado como cidadão de direitos e deveres:

Ser respeitado como pessoas humana em processo de desenvolvimento psicológico e físico.

CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Ser assistido, criado e educado por uma família

Receber sustento, moradia, higiene e vestuário

Convívio com a família (ser amado e respeitado)

Socializar-se com outros crianças e adolescentes

Ir e vir em ambientes familiares (com pais de moradias diferentes).

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola

Ser respeitado por seus educadores e funcionários:

Organizar e ajudar nas atividades escolares

Acesso à escola pública e gratuita próxima a sua residência

Atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais na escola regular

Programações educacionais, culturais, esportivos e lazer:

Organização e participação em entidades estudantis

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuita ao ensino médio

Atendimento em creche e pré-escola ás crianças de zero a seis anos de idade.

DEVERES:

Respeitar ordens do pai ou responsável legal, familiares, escola, idosos e comunidade em geral:

Respeitar os horários estabelecidos para crianças e adolescentes

Não permanecer em casas de jogos, bailes, bares e similares além do horário permitido por lei

Participar das atividades familiares e comunitários

Amar as pessoas com quem convive

Respeitar a si mesmo e todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião, classe social ou idade

Ajudar nas tarefas de casa (arrumar seu quarto, secar a louça entre outras tarefas domésticas isso se chama “educação doméstica “Ir á escola com frequência

Participar das atividades educacionais, culturais, esportivas e lazer

Respeitar seus educadores e funcionários da escola

Estudar em horários fora da escola (em casa e bibliotecas)

Fazer as tarefas diariamente.

Perguntar ao professor quando tiver dúvida

02 - Meu primo Magno residente aqui em São Francisco do Oeste que sofreu acidente em Pau dos Ferros passa bem e está fora de risco, o mesmo foi socorrido pelo SAMU, mas graças a Deus está tudo nos conformes, teve apenas ferimentos leves e encontrasse em observação no Hospital Regional. Agradeço a Deus pela dadiva

03 - Contratados que foram demitidos continuam sem receber o último mês restante, segundo um próprio ex-contratado até a presente data de hoje os mesmos estão de bolsos vazios, a gestora não teria pago o último mês trabalhado pelos funcionários, segundo o ex-contratado a previsão é para o dia 10 de agosto. Deus ajude que de certo.

























Os funcionários efetivos receberam rigorosamente em dia Antônia Gildene nesse quesito está de parabéns não deixou atrasa um único mês.

04 – Reunião na Associação José Raimundo de Freitas.


Reunião com muita gente e muitas ideias entre elas a criação de uma feira da Agricultura Familiar , essa iniciativa vem sendo articulada entre os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS de São Francisco do Oeste e será repassada para todos que queira participar.

Ontem teve reunião na Associação dos Produtores Rurais São Gonçalo juntamente com o CMDS para fortalece cada vez mais as associações existentes




05 - Escola Municipal 7 de setembro realiza reunião com pais de alunos.
























A REUNIÃO dos pais atendeu as nossas expectativas. Um bom número deles esteve em nossa escola onde discutimos questões que vão propiciar melhorias no nosso ambiente escolar e, consequentemente, no cotidiano dos nossos alunos.

A Vice diretora Gleide de Freitas conduziu os trabalhos da banca que teve a participação da Professora Roseni Rodrigues (Revendo as normas da escola e pedindo mais apoio dos pais no cumprimento destas); do Prof. Aldair Neto (falando sobre os resultados da avaliação escolar e mostrando a importância de concluir os estudos) e da Diretora Ivaneide Feitas que colaborou com complementos importantes durante as exposições. 

Outros assuntos tratados no encontro foram: Os alunos destaques do 2º bimestre; retorno da festa de colação de grau dos concluintes no final do ano; e a divulgação deste blog entre os convidados. 

Os nossos professores estavam presentes e foram responsáveis pela organização e entrega das avaliações, fato que ocorreu logo após o encerramento das falas. Além dos nossos professores de 6º ao 9º ano - também estiveram presentes nossas supervisoras e as professoras do 4º e 5º, as quais receberam os pais de seus alunos em suas salas específicas - conversando com todos.

Saldo positivo.
Apostamos plenamente nessa parceria que poderá colher bons frutos!!












Blog do Municipal

06 – Repasse para a Prefeitura de São Francisco do Oeste

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
31/07/2015SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil21:26:39
SAO FRANCISCO DO OESTE - RN
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
31.07.2015COTA MENSALR$ 175,66 C
RETENCAO PASEPR$ 1,40 D
DEDUCAO SAUDER$ 26,34 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 35,13 D
TOTAL:R$ 112,79 C
TOTAISCOTA MENSALR$ 175,66 C
RETENCAO PASEPR$ 1,40 D
DEDUCAO SAUDER$ 26,34 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 35,13 D
DEBITO FUNDOR$ 62,87 D
CREDITO FUNDOR$ 175,66 C

07 – Na área da Saúde:

Plantão das médicas normal, quem precisa os veículos estão à disposição, é só ligar 99628-0392 Celular oficial do Plantão da noite. O resto é no deboche e falta de ética proficional 

08 - Plantão Policial:

Os Policias de Plantão informaram que está tudo tranquilo sem alterações nem ocorrência. Quem precisa da Policia aqui da Quebrada Velha de Guerra é só ligar 99619-2329 telefone oficial. Um ótimo plantão.

Vou ali e volto amanhã se deus permitir

Postagens populares

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento