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sexta-feira, agosto 22, 2014

VOU ALI E VOLTO SE DEUS PERMITIR: ATE LOGO

PLANTÃO O COBRA NOAR 22 DE AGOSTO DE 2014

01-.Informação dar conta que mais uma Pessoa/Mulher faleceu em São Francisco do Oeste/RN, a pessoa mora nas Casas novas e é uma Pessoa nova, não informaram as cousas morte.

02-. Setor Policial: não soube de alterações nesta área, deve esta tranquila pelo menos por enquanto. olho vivo 

03-. Setor Político: continua as falações sobre pesquisas divulgadas hoje 22/08/2014: haja manipulação aos trouxas

Continua repercutindo também o constrangimento que dizem ter sofrido o senhor Anchieta Raulino, há poucos dias ao tenta subir em um palanque de um Correligionário Candidato a Governo: bom, é o que ouço falar todo dia: Que coisa ei.

04-. Direito
Democracia e liberdade de expressão

Em tempos de internet, a livre manifestação de opiniões é ameaçada pelo politicamente correto

Divulgação/Instituto Millenium
A democracia costuma ser caracterizada como o regime político que, baseado na soberania popular, garante a divisão equilibrada dos poderes e inibe abusos de autoridade. Um governo verdadeiramente democrático se apóia na maioria que o elegeu, porém jamais deixa de preservar os direitos fundamentais.

E como o sistema funciona? Enquanto Legislativo e Executivo possuem funções específicas e são legitimados pelo voto popular, o Judiciário garante os direitos e princípios fundamentais, mesmo que eventualmente contra a vontade da maioria, uma vez que dela não depende diretamente. Se não fosse assim, qualquer vontade política apoiada pela maioria poderia ser aprovada para esmagar os direitos das minorias, sempre com base no argumento da prevalência da vontade majoritária, muitas vezes movida por interesses de ocasião.

A lógica democrática se inspira em valores permanentes e o maior deles é a liberdade de expressão. Faz parte da condição humana o direito de se expressar sem a interferência do Estado ou de censores. Por isso mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende explicitamente a liberdade de opinião e de expressão.

"A defesa da liberdade pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão e o desafio para uma democracia é a busca pelo equilíbrio"

Atualmente, contudo, vivemos tempos politicamente corretos, em que a liberdade de expressão é ameaçada por idiossincrasias. 

Com o avanço dos meios de comunicação e a revolução propiciada pela internet, com a proliferação de blogs e redes sociais, todos podem expor uma opinião e escrever sobre vários assuntos, porém reclama-se de tudo: da notícia dada, da notícia não dada, da preferência de determinada revista por uma linha política e econômica ou por outra, de comerciais e marketings supostamente agressivos e até de biografias.

 Aproveitando a deixa, surgem grupos pretendendo regular os meios de comunicação e o Judiciário muitas vezes é chamado para atuar na confusão como um censor, ainda que a Constituição vede tal prática.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, dizem alguns. Sim, não é. Em nome dela não é possível admitir a propagação de violências, ódio racial e obscenidades para menores, por exemplo. Entretanto, uma sociedade civil democrática deve restringi-la como exceção, e não como regra. 

A alternativa "democrática" não pode ser a substituição do sistema da liberdade de escolha pela escalação de burocratas encastelados em um órgão estatal, indicados pelos de sempre, com poderes "regulatórios", ou mesmo a inconstitucional censura praticada por membros do Poder Judiciário, pressionado por grupelhos organizados.

A cultura da plena liberdade de expressão - tão consolidada nos EUA e em outras democracias avançadas - permanece mal compreendida e exercitada entre nós. É preciso que se compreenda que sua defesa não pressupõe a defesa dos interesses de jornalistas, de agências de publicidade ou de grupos de comunicação. 

Ela pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão. A liberdade, em última análise, não é apenas dos profissionais da propaganda ou dos meios de comunicação, mas sim do próprio direito de expressão e de opinião, que por sua vez deve fluir como um canal de livre manifestação da sociedade.

A defesa da liberdade pressupõe a defesa da independência intelectual de cada cidadão e o desafio para uma democracia é a busca pelo equilíbrio, garantindo a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que impede o discurso que incita o ódio racial ou a violência.


Renato Pacca é advogado, professor, blogueiro e especialista do Instituto Millenium

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento