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sábado, abril 30, 2011

Minha Opinião de hoje e de sempre se não mudar as regras do jogo

INFORMATIVO O COBRA -2011

01/05/2011. Dia em que dizem comemorar o dia do Trabalho, mais a meu ver não temos o que Comemorar e principalmente a Categoria Trabalhadores Rurais porque são desprezados pelos Governos Municipais e Estaduais, quando muito beneficia com o corte de uma beira de terra mais fica alegando anos e anos como se tivesse dado um saco de Ouro ao coitado do Homem do Campo e é tanto que o êxito rural é exagerado, quase ninguém quer morar na área rural mesmo tendo Energia e em algumas comunidades tem água encanada. Os Trabalhadores da área Urbana e principalmente os Servidores Públicos Municipais não tem muito que comemorar porque vivem um dilema terrível em busca de seus Direitos adquiridos mais não pagam e sendo assim vai comemorar o que, diga-me, provi-me o que vai Comemorar e é tanto que inventam festinha tentando chamar atenção de alguns não Esclarecidos Politicamente e ate tem deles que vai ser besta como se aquilo fosse sua redenção. Dia 1 de Maio é um dia para se fazer protesto ou refletir sobre os Massacres que os regimes Capitalistas sempre impõem e sobre o Massacre dos Estados Unidos da America na cidade de Chicago em 1886. Vamos comemorar o que, a Hipocrisia dos que sempre negaram um Pão a um Doido ou vamos comemorar nossa própria derrota por não ter muito de que sobreviver e por conta disto vivi-se na berlinda enquanto uma meia dúzia se dá bem ou estou mentindo, diga-me, onde é que se vive bem sem ter um vintém para compra à feira. Vamos comemorar o que se tem milhares de famintos aos redores das casas luxuosas. Não vejo muito que comemorar no dia 1 de Maio de 2011 e em qualquer ano, enquanto tiver alguém passando fome. Esta é a minha opinião           

01 DE MAIO, DIA DO TRABALHO E O QUE COMEMORAR NA QUEBRADA



História do Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.
A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.
Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:
-        Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)
-        Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago.
Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.

Após a França estabelecer o Dia do Trabalho, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles.
Maio - Datas Comemorativas - Brasil Escola

Plantão Policial na Quebrada Velha de Guerra













INFORMATIVO O COBRA -2011

30/04/2011. Plantão Policial na Quebrada Velha de Guerra nas ultimas 24 horas. Não soube de alteração ou alguma contenda na área Policial e os Sons hoje estão mais baixos, já é efeito da Portaria Editada pelo Comandante do Destacamento de Policia do Município, hoje conversei com um Cabra que gosta de fazer Barulho e li a Portaria pra ele, ele ficou caldo mais acho que entendeu o recado direitinho e disse que vai embora da Quebrada Velha. Caramba o efeito do remédio foi muito forte

CHEGOU A GAITA DO PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE BROGODO



Chegou a Gaita do pagamento do Município de BROGOD. Paga, paga e paga, quem são aqueles que vêm voando de Para quedas, são os dos Cargos Comissionados não lembra, quantos são 85, eu vou Morrererererererere       

MUNICÍPIO DE BROGODO


Ola dona Vocês são de onde, o senhor esta falando com quem mesmo, com a senhora e este garoto inteligente, ar sim, somos do Município de BROGODO no Alto Sertão Potiguar, logo vi que era da área.      

Pagina do Governo Federal

Usuário do SUS terá novos serviços odontológicos

Ministério da Saúde incluiu implantes e aparelhos ortodônticos no Programa Brasil Sorridente. Oferta depende da organização dos estados e municípios
Dois novos procedimentos de tratamento odontológico foram incluídos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ortodontia e implante dentário serão oferecidos pelo Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde. A oferta dependerá da organização das secretarias estaduais e municipais de Saúde, que ficam responsáveis pela oferta dos serviços e expansão da iniciativa na região.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010), 35% da população brasileira possui alguma disfunção que necessita de tratamento ortodôntico. “Esses novos tratamentos serão ofertados, na medida em que os serviços forem sendo implantados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). As Equipes de Saúde Bucal (ESB) farão a busca e a identificação dos casos prioritários, que serão encaminhados aos CEO’s para realizarem os tratamentos indicados”, explica o coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca.
Somente em 2010, o Programa Brasil Sorridente investiu R$ 710 milhões em ações de saúde bucal. Com a inclusão dos novos procedimentos, a previsão de investimento total para 2011 é de um acréscimo de R$ 134 milhões. Atualmente, são mais de 20,4 mil equipes presentes em 4.829 municípios brasileiros. Depois de avaliados, os pacientes que tiverem necessidade de implante ou aparelho ortodôntico são encaminhados para algum dos 853 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em funcionamento em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Por meio dessa ação, o governo federal ampliará a assistência em saúde bucal para mais 1,15 milhão de brasileiros em 2011 (um milhão de atendimentos de ortodontia e 150 mil atendimentos de implantes). Em 2010, foram realizados 25 milhões de atendimentos nos CEOs. Esses centros já realizam procedimentos como canal, tratamento de gengiva, cirurgias orais menores, exames para detectar câncer bucal e intervenções estéticas.
Os recursos para a inclusão dos novos tratamentos no Programa Brasil Sorridente serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela gestão dos CEO’s. Os pagamentos serão liberados de acordo com a produção apresentada pelo município.
Programa – Lançado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o Programa Brasil Sorridente está inserido na Estratégia Saúde da Família (ESF) e tem como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.
O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes por ano no País. A segunda Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010) constatou, para a população adulta, redução de 30% no número de dentes cariados, queda de 45% no número de dentes perdidos por cárie, além do aumento de 70% no número de dentes tratados, entre 2003 e 2010. O estudo também revelou crescimento de 57% nos atendimentos odontológicos no SUS.
Os indicadores da SB Brasil 2010 ajudaram o Brasil a ser classificado (segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde) como país com baixa prevalência de cárie. A proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31% para 44%. Isso significa que 1,4 milhão de crianças não tem nenhum dente cariado atualmente — 30% a mais que em 2003.

Materia da pagina da CONTAG

CONTROLE DA INFLAÇÃO É NECESSÁRIO, MAS TRAZ RISCOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
29/04/2011

Contag participa da 1ª reunião do Conselho  Nacional de Desenvolvimento Social na gestão Dilma Rousseff e identifica que a alta dos juros pode prejudicar o setor
O presidente da Contag, Alberto Broch, representou os trabalhadores e as trabalhadoras rurais na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff. A reunião ocorreu no último dia 26 e os conselheiros focaram o combate à inflação como um dos pontos mais emergenciais.
A presidenta da República disse que vai ser firme no combate à inflação e que quer a participação do colegiado nas decisões dos principais projetos e programas para o país. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que o governo não vai poupar armas para combater o surto de inflação.
Mantega apresentou também levantamentos que mostram a redução do gasto público. O compromisso do governo é levar a inflação ao patamar de 4,5%. Para diminuir o ritmo de consumo, o governo está adotando medidas como o controle de gastos para reduzir o crédito e o aumento da taxas de juros.
Porém, na avaliação de Alberto Broch, as medidas, se tomadas à risca, podem prejudicar a classe trabalhadora. “Ficamos preocupados com o anúncio de baixar a inflação com alta dos juros, pois pode haver desaquecimento da economia e geração de desemprego”, disse.
Debate internacional – Após a reunião do Conselho, Broch esteve na 4ª reunião da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil-União Europeia junto com membros do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE). Os participantes retomaram o debate ocorrido na 1ª Mesa-Redonda em Bruxelas, na Bélgica, acerca da segurança alimentar e a criação de uma carta de recomendações sobre o tema aos países europeus e ao Brasil.
Fonte: Agência Contag de Notícias - Danielle Santos

Charge do Jornal o Mossoroense - RN, alterada por Cobra



Os Gringos vão comer a nossa feira Zé 

Pra inicio de conversa

Senador Sérgio Guerra nega crise no PSDB de São Paulo, olha que mentira, o pau tá quebrando na área.   
Deputado Leonardo Nogueira sugere criação de Patrulha Rural da Polícia Militar, interessante a idéia do Parlamentar, só faço uma indagação contundente, ele quer arrumar mais serviço para Policia e o Salário continua o mesmo?     
 Parlamentares pressionarão a Caixa Econômica Federal por emendas. Ora, ora, os Políticos estão avexados para enganar os Trouxas mais uma vez?  
Telemedicina chega a todos os municípios do Rio Grande do Norte, Telemedicina seus Governos, pelo menos chegue a Medicina já esta de bom Tamanho seus pestes.
 Barragem Armando Ribeiro sangra e preocupa municípios do Vale, veja bem, todo período invernoso é esta mesma ladainha, é só retirar os moradores da área de risco seus Burros.  
  Ex-vereador de Natal é condenado por dirigir embriagado e desacato em Caicó, nossa, se a moda pega aqui na Quebrada Velha de Guerra vai dar muito trabalho ao Comandante do Destacamento e seus Comandados.
 IBGE - Censo revela um estado mais velho, urbano e com baixo crescimento, claro, os Governos só fazem Política e esquecem os investimentos inclusive na qualidade de vida e reprodução Humana.  
Professores voltam a discutir salário com indicativo de greve, parece que não vai ser fácil conseguir alguma coisa com a Governadora do Estado na base do Diálogo e a única saída é uma greve geral ou ação na justiça, onde esta o compromisso da Governante com as causas essências, ate parece a Quebrada Velha.   
 Quantidade de vacinas enviadas é menor que a demanda, mas atende aos 80%, cadê os 20% restante Governo.  

Charge de Sinfrõnio no Diario do Nordeste Ceara, alterada por Cobra



Camarada Cururu casou - se com uma Princesa da Quebrada você sabia  

CONVITE ao Dia Internacional do Trabalho

Pagina do Governo Federal

Brasil tem 190.755.799 habitantes

A população do Brasil alcançou a marca de 190.755.799 habitantes na data de referência do Censo Demográfico 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto divulgou nesta sexta-feira (29) os primeiros resultados definitivos do recenseamento geral realizado no ano passado. A população cresceu quase vinte vezes desde o primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, quando tinha 9.930.478 habitantes.
O crescimento contínuo, aponta o censo, aconteceu por causa da queda nas taxas de mortalidade - após a década de 1940 - e, por outro lado, pelos altos níveis de fecundidade. Com isso, o ritmo do crescimento populacional brasileiro evoluiu para quase 3% ao ano na década de 1950.
No entanto, esse movimento também já está em desaceleração. Segundo o IBGE, a partir dos anos 60, com a queda nos níveis de fecundidade, as taxas médias geométricas de crescimento anual da população também caíram, e agora apresenta um crescimento médio anual de 1,17%, a menor taxa observada na série em análise.
As regiões mais populosas foram a Sudeste (com 42,1% da população brasileira), Nordeste (27,8%) e Sul (14,4%), mas com redução na participação nacional. Por outro lado, Norte (8,3%) e Centro-Oeste (7,4%) têm menor concentração de pessoas, mas estão aumentando a representatividade.
O levantamento aponta que há 96 homens para cada 100 mulheres no País, resultado em um excedente de 3.941.819 mulheres. Entretanto, nascem mais homens no Brasil: a cada 205 nascimentos, 105 são de homens. A diferença ocorre, segundo o IBGE, porque a taxa de mortalidade masculina é superior.
Analfabetismo caiu – O Instituto aponta que houve melhora no índice de analfabetismo: hoje 9% da população brasileira não é alfabetizada; em 2000 eram 12,9%. Em números absolutos, 14,6 milhões de pessoas não sabem ler nem escrever, de um universo de 162 milhões de pessoas com mais de 10 anos.

sexta-feira, abril 29, 2011

Operação Sem Saida

INFORMATIVO O COBRA -2011

29/04/2011. Informação dão conta que hoje se dará início à operação "Sem Saída", e o Destacamento de São Francisco do Oeste também irá participar. Esta Operação será em todo Estado e o 7º. BPM sediado em Pau dos Ferros dará inicio hoje a esta grande operação. Amanha voltarei com mais informações   

Plantão no posto de saúde

INFORMATIVO O COBRA -2011

29/04/2011. Plantão no Posto de Saúde na Quebrada Velha de Guerra. Informações que o Medico veio hoje e deve vim todo dia porque o medicamento só pode ser prescrito pelo Medico, vamos ter cuidado com a Saúde dos outros OK            

Plantão Policial na Quebrada Velha de Guerra













INFORMATIVO O COBRA -2011

29/04/2011. Plantão Policial na Quebrada Velha de Guerra nas ultimas 24 horas parece normal. Não recebemos informação de arruaças ou alteração dos Cachaceiros de plantão, se o Comandante tiver alguma informação extra nos mande por E-mail  que divulgaremos         

FIM DE FESTA

Andamentos
Seção        Data e Hora         Andamento
GAB-AV      28/04/2011 19:03        Enviado para CPRO. Com decisão
GAB-AV      28/04/2011 19:02        Registrado Decisão Monocrática de 28/04/2011. Negado seguimento ao recurso especial.
GAB-AV      25/04/2011 15:07        Recebido
CPRO         25/04/2011 09:43        Enviado para GAB-AV. Conclusos ao Relator .
CPRO         25/04/2011 09:43        Recebido com parecer
CPRO         19/04/2011 15:13        Recebido
PGE  19/04/2011 13:17        Enviado para CPRO. Com parecer
PGE  03/12/2010 09:23        Recebido
GAB-SJD    02/12/2010 19:44        Enviado para PGE. Vista à PGE .
GAB-SJD    02/12/2010 19:43        Recebido
CPADI        02/12/2010 19:18        Enviado para GAB-SJD. Para vista à PGE
CPADI        02/12/2010 12:21        Montagem concluída
CPADI        30/11/2010 19:06        Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 25/11/2010 MINISTRO ARNALDO VERSIANI
CPADI        30/11/2010 15:42        Enviado para Montagem
CPADI        25/11/2010 16:34        Autuado - REspe nº 38878-39.2008.6.20.0000
CPADI        25/11/2010 15:21        Recebido
SEPRO       25/11/2010 14:28        Encaminhado para CPADI
SEPRO       25/11/2010 14:28        Documento registrado
SEPRO       24/11/2010 16:35        Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data  Tipo  Relator       Justificativa
25/11/2010 Distribuição por prevenção ARNALDO VERSIANI    Art. 16, § 6º, do RITSE
Despacho 
Decisão Monocrática em 28/04/2011 - RESPE Nº 3887839 MINISTRO ARNALDO VERSIANI    
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 38878-39.2008.6.20.0000 - SÃO FRANCISCO DO OESTE - RIO GRANDE DO NORTE.
Recorrentes:      Aníbal Lopes de Freitas
Francisco Rogério de Castro.
Recorridas:        Coligação União e Trabalho
Antônia Gildene Costa Barreto Lobo
Genisa Lima de Sousa Raulino
Meyre Lúcia Leite Viana
Maria Lindalnete Morais dos Santos.
DECISÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, acolheu questão de ordem e, no mérito, negou provimento a recurso, mantendo decisão do Juízo da 40ª Zona Eleitoral daquele estado que julgou parcialmente procedente ação de investigação judicial eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, proposta pela Coligação União e Trabalho, Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, Genisa Lima de Sousa Raulino, Meyre Lúcia Leite Viana e Maria Lindalnete Morais dos Santos contra Aníbal Lopes de Freitas e Francisco Rogério de Castro, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Município de São Francisco do Oeste/RN, cassando-lhes o diploma e aplicando-lhes multa no valor de 10.000 UFIRs, bem como determinando a realização de novas eleições.
Eis a ementa do acórdão regional (fl. 1.258):
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA - CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO AO MANDATÁRIO NA SUSTENTAÇÃO ORAL - ACOLHIMENTO - SENTENÇA QUE CASSOU OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - EXISTÊNCIA DE PROVA PLENA E INSOFISMÁVEL QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO DESPROVIDO - AÇÃO CAUTELAR EXTINTA.
Acolhe-se a questão de ordem para, na sustentação oral, conceder o prazo em dobro ao mandatário.
Presentes nos autos provas plenas, robustas e insofismáveis da captação ilícita de sufrágio, é de se manter a sentença recorrida que assim reconheceu, mormente quando, ademais, a prova produzida nos autos não está a revelar dúvidas e contradições, proporcionando que se chegue à reconstituição de fatos capazes de ensejar a cassação dos mandatos dos eleitos.
Recurso conhecido e provido. Ação cautelar incidental julgada extinta por perda de objeto.

Seguiu-se a interposição de recurso especial (fls. 1.298-1.330), no qual os recorrentes aduzem que a condenação por captação ilícita de sufrágio - consistente na cassação de diplomas e pagamento de multa - teve por base prova exclusivamente testemunhal, eivada de parcialidade, a qual não seria suficiente para embasá-la, em conformidade com a jurisprudência do próprio TRE/RN.
Ressaltam que as testemunhas eram manifestamente vinculadas à coligação adversária, e que não se pode substituir a vontade geral pelos interesses dessas testemunhas.
Invocam posicionamento desta Corte Superior, "segundo o qual a captação ilícita de sufrágio, arrimada somente em provas testemunhais, tem se mostrado caduca para cassar o registro ou o diploma dos concorrentes a um mandato eletivo" (fl. 1.315).
Arguem violação à soberania popular, garantida pelo art. 14 da Constituição Federal.
Afirmam que, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 64/90, conteúdo exclusivamente testemunhal não poderia ser considerado como prova apta à cassação de diplomas, como o ocorrido na espécie.
Apontam julgados de diversos tribunais regionais, como forma de demonstrar a ocorrência do dissídio jurisprudencial.
Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1.422-1.444).
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso (fls. 1.453-1.456).
Decido.
Colho do voto condutor no Tribunal Regional Eleitoral
(fls. 1.270-1.275):
Trata-se de recurso eleitoral interposto por ANÍBAL LOPES DE FREITAS E FRANCISCO ROGÉRIO DE CASTRO contra sentença proferida pelo juízo da 40ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a AIJE Nº 2197/2008.
O magistrado a quo considerou que as irregularidades apontadas pelos representados, ora recorridos, em consonância parcial com o parecer do Ministério Público Eleitoral de 1º grau, foram suficientes para reconhecer unicamente a prática de captação ilícita de votos (art. 41-A) pelos recorridos. (...)
Desse modo, é imperioso concluir que, diante das características acima descritas, essas pessoas apontadas pelos depoentes como aliciadoras de votos, eram de pessoas de extrema confiança dos recorrentes, por conseguinte, consideradas uma longa manus dos recorrentes.(...)
Assim, in casu, as circunstâncias acima delineadas, na esteira do entendimento sufragado pelo TSE, são mais do que suficientes para concluir que os recorrentes ANÍBAL LOPES DE FREITAS E FRANCISCO ROGÉRIO DE CASTRO, atuais prefeito e vice prefeito do município de São Francisco
do Oeste/RN, anuíram com as práticas abusivas praticadas pelos seus coordenadores políticos, acima nominados, na campanha eleitoral de 2008.
Noutro pórtico, registro, que os depoimentos transcritos não são testemunhos isolados, são depoimentos com riqueza de pormenores, consistentes em suas afirmações, claros na elucidação dos fatos. Observo que são graves estas imputações, porque representam uma compra direta de sufrágio: a troca do voto por bens, o que, configura o cenário atentatório á cidadania e ao direito à liberdade de escolha.
Assim, ante a consistência da prova ora examinada, me parece intuitivo atribuir relevância ao acervo probatório constante nos autos, porquanto ele deixa mais certezas do que dúvidas, de forma que resta, clarividente, que os recorrentes praticaram a captação ilícita de sufrágio, descrita no art. 41-A da lei das Eleições.
Anoto que o Tribunal de origem entendeu que havia provas plenas, robustas e insofismáveis da captação ilícita de sufrágio, que não revelam dúvidas no que tange à configuração do ilícito eleitoral.
Para rever a conclusão da Corte de origem, seria exigido o reexame de fatos e provas, vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal.
No que diz respeito ao argumento dos recorrentes de que a prova exclusivamente testemunhal não poderia embasar a condenação por captação ilícita de sufrágio, cito o seguinte julgado deste Tribunal:
Representação. Captação ilícita de sufrágio.
1. A comprovação da captação ilícita de sufrágio lastreada exclusivamente em prova testemunhal é perfeitamente admitida, bastando que ela demonstre, de maneira consistente, a ocorrência do ilícito eleitoral.
2. A circunstância de cada fato alusivo à compra de voto ter sido confirmada por uma única testemunha não retira a credibilidade, nem a validade da prova, que deve ser aferida pelo julgador.
3. O fato de as testemunhas terem prestado depoimento anteriormente no Ministério Público Eleitoral ou registrado boletins de ocorrência perante delegacia policial, não as tornam, por si, suspeitas, uma vez que os depoimentos foram confirmados em juízo, de acordo com os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
4. Para afastar a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral, de que a prática de captação ilícita de sufrágio relativa a vários fatos ficou comprovada por meio de testemunhos e que tais depoimentos não estariam viciados por nenhum interesse e seriam aptos à comprovação do ilícito, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, a teor do Enunciado nº 279 da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
(Agravo Regimental no Recurso Especial nº 26.110, de minha relatoria, de 23.6.2010).Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 28 de abril de 2011.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator

Veja a Gaita que veio para Moca Velha no mês de Abril

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO:. Veja a Gaita que a Moca recebeu este mês de Abril 2011: R$ 745.627,33 - Veja a Gaita descontada no mês de Abril de 2011: R$ 262.534,13 – Veja o Saldo Positivo do mês de Abril de 2011: R$ 483.093,20. Fica a Pergunta no ar, onde vai este saldo Rapaziada 

Pra Inicio de Conversa.

Pra Inicio de Conversa.

Professores da rede estadual podem decretar greve hoje, os Jornais trazem matéria sobre a decisão da direção do Sindicato dos Professores Estadual que indica greve geral da categoria com inicio hoje, não é surpresa este indicativo de greve dos Educadores do Estado que estão à mercê do discurso da indecisão por parte da Governadora do Estado que só mete culpa no passado e não se lembra do que disse nos falsos palanques de campanha onde ela enganou muita gente inclusive a maioria dos Professores que votaram nela em 2010 e não é só na Educação que existe discurso sem efeito, na área de Segurança Pública, na Saúde e tantas outras áreas da administração que continuam capengas de um cheque de Gestão de Qualidade com respeito aos Profissionais inclusive as Policias Militar, Civil e Bombeiros que precisam receber pelo que fazem e não recebem sem falar na infra-estrutura do aparelhamento de trabalho. Prédios bonitos climatizados com fachadas corolidas não é a meu ver respeito mutuo aos Servidores de plantão onde uns arrisca a vida pela vida dos outros e os outros ensinam o significado das letras pra nossos filhos mal educados e nos mandamos pra escola e quer eles com formação acadêmica, se observa a área de Saúde nos Hospitais do Estado onde é um verdadeiro descalabro de miséria onde falta tudo inclusive profissional habilitado para os plantões diários. É triste ter que se engolir e ouvir tanta baboseira a cada inicio de mandato e os pestes quando estão em plena campanha dizem que são os Reis e Rainhas da cocada preta e ao chegarem à bancada dos Birôs de atendimento as reivindicações do Cidadão vem às queixas de que tudo foi dragado pelos antecedentes e na verdade foi mesmo mais ninguém quer assumir a responsabilidade pela Vaca magra e quem paga o pato é aos bestas de sempre. Tal discurso não é só no Palácio do Governo do Estado, é proliferado pelas administrações municipais como aqui na Quebrada Velha de Guerra que maquiam alguns prédios, buraco de calçamento, estrada, e um vai e vem sem lógica alguma mais o conteúdo da administração fica em segundo plano, esta é a verdade nua e crua me provem o contrario.             

Materia do Blog Nossoparana

SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011

Casas populares de São Francisco do Oeste/RN continuam sem solução

Prefeita de São Francisco do Oeste/RNGildene Lobo, está realizando muitas mudanças no município, colocando a maquinaadministrativa para funcionar. Porém, até o momento, não se viu a prefeita se pronunciar sobre as casas populares que estão abandonadas. Sabemos que isso foi desfecho da gestão passada, mas agora esse problema deve ser solucionado pelaatual gestão.

setor habitacional é de suma importância para o desenvolvimento do município, proporcionando moradia fixa e melhores condições de vida para sua população.

Como a prefeita só tem dois anos de mandato, deveria visar essesetor como o principal feito de sua gestão. Os dias se passam, e sabemos que ela tem pouco tempo para tentar mudar a ‘cara’ de São Francisco do Oeste, e colocar a cidade nos caminhos do desenvolvimento, em geral, é uma meta difícil pelas condições que se encontra o município, mas em relação ao setor habitacional não tenham dúvidas que a gestora tem condições administrativas de resolver essa calamidade. Então, vamos aguardar.
*Blog dos Tubibas

Comissão de Reforma Política do Senado aprova sete PECs - Materia do jornal de fato

Comissão de Reforma Política do Senado aprova sete PECs

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem o texto de sete propostas de emendas à Constituição (PECs) e dois projetos de lei que modificam a legislação eleitoral. As medidas tinham sido aprovadas antes pela maioria dos membros da comissão.
As PECs tratam da suplência de senador; data da posse e duração de mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos; fim da reeleição; fim das coligações; regra para mudança de domicílio de prefeitos; candidatura avulsa e realização de referendo. Os projetos de lei tratam da cláusula de desempenho e fidelidade partidária.
Na próxima quarta-feira, 4, a comissão examinará o texto de outras três proposições que tratam do financiamento público de campanha, sistema eleitoral e cota para mulheres. O grupo tem até o dia 20 de maio para finalizar o trabalho. Na segunda fase, os trabalhos seguirão a tramitação normal de votação, começando pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Materia do Jornal de Fato Mossoró/RN

Última parcela de abril é 29,14% maior do que o mês de março

Os municípios do Rio Grande do Norte receberão hoje a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com um aumento de 29,14% em relação a março. Ao todo, serão depositados R$ 27 milhões. Somadas as três parcelas - feitas a cada dez dias -, os municípios do Rio Grande do Norte receberão em abril FPM total no valor de R$ 83 milhões. Isso é 24,68% maior do que o mesmo período de 2010.
Os municípios de coeficiente 0.6 receberão na terceira parcela do mês R$ 95,3 mil, já descontadas as contribuições para a Educação, Saúde e Pasep. No mês, terão recebido o total de R$ 295,5 mil.
Os municípios de coeficiente 0.8 receberão, como terceira parcela, já feitos os descontos, R$ 127 mil e a soma do mês de abril, R$ 394 mil. Os municípios de coeficiente 1.0 também receberão, na terceira parcela, R$ 158 mil e, somada as três parcelas de abril, R$ 492 mil.
Em todo o país, o repasse neste mês é 32,5% maior do que o de março e 29,3% acima do que o registrado no mesmo mês de 2010. O valor estimado é de R$ 1,3 milhão com a retenção do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) e sem o desconto - valor bruto - o montante é de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), somando os três repasses de abril, o mês fecha com FPM de R$ 5,3 bilhões. No acumulado do quadrimestre, o FPM soma R$ 21 bilhões. O que, conforme o levantamento da CNM, é 32,8% superior ao de 2010 e 34,8% maior que o de 2009.

Charge do Jornal o Mossoroense - RN, alterada por Cobra



Prefeita de Brogodo no Alto Sertão do Rio Grande do Norte  

Materia do Jornal o Mossoroense - RN

Universitários acionam prefeituras de Pau dos Ferros e Luís Gomes por poluição do rio Mossoró

MÁRCIO COSTA
Editor Geral
Após encaminhar os primeiros passos de uma mobilização destinada a salvar o rio Apodi/Mossoró, universitários do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) começam a dar os primeiros passos práticos na busca pela revitalização da unidade que corta todo o Oeste potiguar.
A partir do Projeto Socializando o Direito, 21 estudantes assinam ações populares pedindo providências que vão desde a interdição a fontes de poluição, até a formulação de políticas públicas para a revitalização do manancial.
Os processos foram movidos contra as prefeituras de Pau dos Ferros e Luís Gomes, que estaria contribuindo com a contaminação do rio desde sua nascente, no Alto Oeste potiguar.
"Talvez você não saiba, mas a água que dessedenta toda essa região está infectada de toda espécie de imundície e sujeira possível, inclusive cisticercose. O rio está sendo assassinado desde a sua nascente", destaca nota aberta encaminhada pelo grupo aos veículos de imprensa da região.
Segundo o grupo, em Pau dos Ferros o abatedouro público municipal despeja resto de animais mortos e outros agentes poluidores no rio sem qualquer preocupação com a sanidade do recurso natural. 
"O que causa maior perplexidade é a inação dos poderes públicos. Em Pau dos Ferros, o Abatedouro Municipal despeja os restos das carcaças dos animais mortos, vísceras e outros agentes poluidores dentro do leito do rio. Isso é caso de polícia, cadê o Ministério Público, pra que serve?", reforça a nota que vai além.
"No local, existem várias pocilgas, sob o olhar complacente da prefeitura"
As ações movidas buscam coibir falha na cidade de Luís Gomes, onde o funcionamento de um balneário estaria resultando em danos justamente nas proximidades da nascente do rio.
"Em Luís Gomes, a prefeitura explora um balneário turístico na nascente do rio, bem acima da cachoeira do Rela, como ponto de banho. São objetos comuns descidos pela água da nascente: latas de cervejas, absorventes femininos, fraldas descartáveis. A sociedade precisa se indignar e ajudar", conclui.
A mobilização em defesa do rio Apodi/Mossoró deverá prosseguir com o encaminhamento de novas ações.

Pagina do Governo Federal


Pronatec vai dar ao Brasil 8 milhões de novas oportunidades de formação profissional até 2014
Conjunto de ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) expandirá educação profissionalizante em todo o País
O Brasil deu um importante passo nesta quinta-feira (28), Dia Nacional da Educação, para promover a inserção de jovens do ensino médio e  trabalhadores no mercado profissional. A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação Fernando Haddad lançaram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que intensificará a expansão da educação profissional em todo o País. 
O programa tem como meta oferecer 8 milhões de atendimentos, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. A medida visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e também de cursos de formação inicial e continuada para os trabalhadores e trabalhadoras do País. O conjunto de ações inclui vagas em escolas técnicas profissionais estaduais e federais, cursos no "Sistema S" (Sesi, Senai, Sesc e Senac), a ampliação do Fies, que agora vai oferecer linha de crédito para formação profissional e não apenas para ensino superior e vagas no ensino à distância por meio do "E-Tec".
Até 2014, a rede federal deverá chegar a quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Até lá também serão inauguradas 200 escolas técnicas federais, das quais 80 estão em construção e serão inauguradas até o começo do ano que vem.
“O Pronatec é um programa que implica um conjunto de ações visando o atendimento do jovem, de um lado, e do trabalhador, do outro. Para isso, contará com algumas iniciativas importantes”, declarou o ministro da Educação, durante a cerimônia . Na ocasião, a presidenta Dilma assinou a mensagem encaminhando o projeto de lei que cria o programa para ser votado no Congresso Nacional.
Bolsa Formação
Entre as iniciativas está o Bolsa-Formação, que visa ampliar a oferta de educação profissional a estudantes do ensino médio da rede pública e trabalhadores. Além disso, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) será ampliado para o ensino técnico e pode beneficiar empresas que queiram captar recursos para investir em cursos técnicos (Fies Técnico Estudante e Empresa). O fundo proverá linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino técnico e profissional a estudantes e egressos do ensino médio, empresas e trabalhadores. 
O programa abrange outras ações do governo, como o Brasil Profissionalizado; E-Tec Brasil; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (EPCT); e a continuidade e expansão do Acordo de Gratuidade e Ampliação da Capacidade do Sistema S (Senai, Sesc, Senac e Sesi). O conjunto destas iniciativas permitirá, até 2014, que oito milhões de novas oportunidades de formação seja oferecidas para jovens trabalhadores e do ensino médio, afirmou a presidenta.
“Vamos seguir expandindo os nossos institutos federais de ciência e tecnologia. Serão inauguradas, entre fevereiro e março de 2012, 80 unidades que estão definidas e construídas”, disse o ministro Haddad. O governo federal deve anunciar outras 120, somando-se às 214 inauguradas no governo anterior, além das 140 pré-existentes.
O Pronatec busca ainda a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.
Educação à distância
Outra ação importante é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes via ensino à distância. Em 2011, serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014. 
O Ministério da Educação, por intermédio do Pronatec, também pretende dar mais celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.
As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os beneficiários do seguro-desemprego que sejam reincidentes. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
Financiamento 
O Ministério da Educação, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), vai prover uma linha de crédito para estudantes egressos do ensino médio e também para empresas que desejem complementar a formação dos seus trabalhadores com cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio do Sistema S e de escolas privadas habilitadas pelo MEC. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.
O projeto de lei será agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.
Objetivos do Pronatec
• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
• Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica; 
• Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
• Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional. 


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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento