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quinta-feira, janeiro 19, 2017

Ministério Público vai apurar atraso no pagamento de funcionários no município de Riacho de Santana/RN

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O Representante do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, instaurou o Inquérito Civil n. 06.2016.00005788-9, com objetivo de apurar a falta de data certa para o pagamento do funcionalismo
público, atraso de salários dos servidores públicos, notadamente dos agentes de combate às endemias, diante da Reclamação do Senhor Francisco José do Nascimento, por parte do Município de Riacho de Santana/RN.


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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento