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segunda-feira, novembro 07, 2016

MPF-CE pede suspensão da redação do Enem por suspeita de vazamento

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).
Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer – em caráter  liminar - a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto. 

“O pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador quer  que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas pelas notas das provas objetivas.
"A violação do sigilo das informações da prova do Enem 2016 está a comprometer tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental de milhões de estudantes de verem respeitado o seu direito à educação e ao acesso ao nível superior de ensino", afirma o procurador Oscar Costa Filho na Ação.
Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as operação deflagradas neste domingo são reflexo da ação conjunta entre as instituições [...]. A nota diz, ainda, que "os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos". Por fim, as duas instituições "reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes".
Detalhes, aqui!
JS

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento