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quarta-feira, junho 22, 2016

Rafael Fernandes/RN: PM e Conselho Tutelar se reúnem com donos de bares na cidade

Com objetivo de discutir e sensibilizar os donos e responsáveis pelos bares e clubes de Rafael Fernandes, em relação à presença de menores de idades nesses locais, o Conselho Tutelar e a Policia Militar do Município realizou nesta terça-feira (21) no auditório da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, uma reunião com os donos de bares e contou com a presença do Comandante do Destacamento policial Militar da cidade, Sargento Divanildo. Na oportunidade, o comandante do Policiamento local, lembrou aos donos de bares que quem vender fornecer ainda que gratuitamente bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, está cometendo crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com detenção de 2 a 4 anos e multa que podem ser fixada entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00, resultando até mesmo na interdição do estabelecimento comercial. De acordo com o Sargento, a fiscalização será feita em parceria com o conselho tutelar, e aquele que for flagrado infringindo o Art. 243 do (ECA), será preso e apresentado a autoridade competente para os procedimentos cabíveis

Durante a reunião, os conselheiros tutelares informaram que esta foi apenas a primeira ação de orientação, que também deve se repetir com responsáveis por supermercado, distribuidora de bebidas e casa de eventos.

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento