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segunda-feira, junho 20, 2016

Destaque no Politica Pauferrense

Ministério Público do RN instaura inquérito civil para apurar caso de demissão por suposta perseguição política em São Francisco do Oeste/RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, resolveu instaurar o INQUÉRITO CIVIL de Nº 06.2016.00003121-1 para apurar possível ato de improbidade administrativa que teria sido cometido pela Prefeita do Município de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto, e o Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Francisco Edson de Sousa.

O promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque quer saber se ocorreu perseguição política no ato de demissão da senhora Gilmária Sângela de Castro Souza, que estava investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, e se houve alguma irregularidade por posterior contratação de José Edielson Matias Albuquerque sem a realização de concurso público por meio de dispensa indevida de licitação.

Em virtude disso, tanto a prefeita Gildene Barreto quanto o secretário Francisco Edson serão notificados para apresentarem explicações cabíveis junto à promotoria de justiça, órgão fiscalizador responsável constitucionalmente por defender os interesses ligados ao patrimônio público.

Aguardemos pelos desdobramentos do caso...



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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento