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quarta-feira, junho 15, 2016

Alexandria/RN: Juíza visita entidades e agracia projetos aprovados


A juíza da Comarca de Alexandria, Dra. Welma Maria Ferreira de Menezes, realizou uma série de visitas a entidades do município de Alexandria, que haviam sido cadastradas e que tiveram projetos aprovados, via Edital baixado em 2015 e 2016 pela magistrada, em cumprimento a Resolução 154/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 99/12 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do RN, dentro do Projeto "Devolver para Reparar", lançado pelo Coordenador dos Juizados Especiais do Estado/RN, de Paulo Luciano Maia Marques, que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias decorrentes de transações penais e suspensão condicional do processo criminais em trâmite.

As entidades públicas ou privadas, legalmente constituídas, que obedeceram ao prazo de cadastramento fixado no edital e apresentaram os documentos necessários, que tenham finalidade social e desenvolvam atividades preferencialmente na área da segurança pública, saúde e educação. A visita ocorreu nesta quinta-feira, dia 09 de junho.
Em 2014 e 2015, as iniciativas beneficiadas foram da 3ª Companhia de Polícia Militar, com 3 projetos, sendo aquisição de caixa d'água; bafômetro e peças para as viaturas. Já a Delegacia de Polícia Civil, foi agraciada com equipamentos de informática, dentre outros. 

Dra. Welma Menezes também visitou a Escola Waldemar de Souza Veras, onde foi apresentados os projetos que foram contemplados nos anos de 2015 e 2016.

A agência da Central do Cidadão também foi contemplada. Para aquele órgão, foi destinada uma máquina fotográfica para emissão de Carteira de Trabalho.
Neste ano, o Centro de Referência de Assistência Social, (CRAS), foi beneficiado com a implantação de Projeto Social com jovens que participam da quadrilha "Junina Luar", numa forma de resgatar as tradições regionais. O Projeto Social Musicalidade implantado pela Secretaria de Assistência Social do Município, que trabalha com crianças e adolescentes na Capoeira, teve seu projeto contemplado com as prestações pecuniárias para aquisição de instrumentos de percussão.

A titular da Comarca disse que se sentiu maravilhada com a equipe que compõe a quadrilha, assim como o grupo de capoeira. "As coreografias, o figurino e as indumentárias são ricas em detalhes e os Passos pertinentes com o tema junino, além da expressão corporal que traduz uma energia positiva deles. 


Achei lindo as crianças lutando capoeira e a apresentação dos instrumentos de percussão, demonstrando a dedicação deles, destacando ainda, a iniciativa dos Projetos pelas entidades cadastradas como de suma importância no aspecto social, educacional, cultural e de segurança pública", finalizou. 

A Delegacia teve seu projeto de reforma interna do prédio, aprovado e recebeu o Alvará para levantamento dos valores, e assim iniciar os reparos devidos.

Esse ano, ainda, as entidades que tiveram seus projetos aprovados e deferidos foram a Escola Coronel Manoel Emídio de Souza lhe foi aprovado o Projeto "Música e Rádio na Escola", a Secretaria Social de Assistência Social do Município com o Projeto " Colorir a Si para a Vida Florir", para a promoção de curso de maquiagem a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, a fim e elevar a autoestima e inseri-las no mercado de trabalho.



Já a 3ª Companhia de Polícia Militar teve seu projeto de aquisição de câmeras de vigilância aprovado. Estes e outros projetos estão no banco de dados por ordem de prioridade de alocação dos recursos e a medida de arrecadação de prestações pecuniárias serão atendidas, conforme Edital e Portaria respectiva. A magistrada ressaltou que a execução dos Projetos e a aplicação dos recursos pelas entidades serão devidamente fiscalizadas no procedimento em trâmite, pelo Juiz e Ministério Público, devendo prestar contas ao juízo da Comarca no prazo de 15 dias da data de finalização da execução do projeto, conforme artigo 9º do Edital 01/2016.

Na ocasião, a magistrada esteve acompanhada da equipe televisiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que veio fazer uma matéria para ser veiculada na TV Justiça. 

*RN Política em dia

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DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento