segunda-feira, 23 de maio de 2011

Justiça Federal em Pau dos Ferros -RN

12ª Vara Federal abre inscrição para Defensores Dativos
A 12ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, localizada na Subseção de Pau dos Ferros, abriu inscrições para cadastros de Defensores Dativos. Bacharéis em Direito, inscritos regularmente como advogados na OAB/RN, podem se inscrever até o dia 30 de maio.
A seleção será baseada em análise curricular e entrevista técnica, podendo o selecionado ser designado para um determinado ato jurídico (ad hoc) ou como parte da equipe plantonista, a critério do Juiz Federal competente. As inscrições são feitas, exclusivamente, pelo site da JFRN (www.frn.jus.br).
Além de bacharel em Direito e inscrito na OAB/RN, o candidato deve ter mais de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, reputação ilibada e ser brasileiro nato ou naturalizado, sem incapacidade que impossibilite o exercício da função.
A nomeação dos defensores é ato discricionário do Juiz Federal de causa, não havendo direito subjetivo à designação. Os honorários da função de defensor dativo observam o disposto na Resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal.

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO
MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. No caso de auxilio doença Atestado Médico.
-.No caso de Salário Maternidade Declaração de
Nascido Vivo e Certidão de Nascimento.
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será
necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato,
trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver;
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo
que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra
onde trabalha e copia ITR de cada um deles

OBS: 02 Xérox de Cada Documento

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